A Meta concordou com o maior pagamento de sua história relacionado à segurança infantil e com uma ampla redefinição das proteções a adolescentes no Facebook e no Instagram. Mas a escala do acordo não encerrou o debate sobre se ele de fato enfrenta os recursos da plataforma que, segundo críticos, colocam crianças em risco.

O acordo proposto, que ainda precisa de aprovação judicial, decorre de um processo federal movido por uma coalizão de estados que alega que a Meta projetou seus aplicativos para serem viciantes para jovens usuários. Nos argumentos iniciais, pouco antes do acordo, a vice-procuradora-geral da Califórnia, Megan O’Neill, descreveu o modelo da Meta em quatro palavras: “fisgar” usuários, “reter” esses usuários, “coletar” seus dados e “ocultar” a verdade; ela acrescentou que isso era “especialmente ruim para crianças.”¹

A Meta afirma que pagará até US$ 18 bilhões ao longo de uma década. Cerca de US$ 12,7 bilhões são garantidos, enquanto aproximadamente US$ 5,3 bilhões dependem de TikTok e YouTube adotarem limites comparáveis e contribuírem com valores correspondentes. O acordo imporia limites diários padrão de duas horas para menores de 18 anos, bloqueios da meia-noite às 6h, restrições de notificações em dias de aula, contagens de curtidas ocultas, redução de reprodução automática e verificação de idade ampliada.¹

Para a Meta, o acordo também é um desafio para o setor. O diretor jurídico C.J. Mahoney disse que adolescentes “circulam com fluidez por dezenas de aplicativos”, argumentando que o modelo precisa que TikTok e YouTube sigam o mesmo caminho.²

Ainda assim, Raúl Torrez, procurador-geral do Novo México, disse que a vitória anterior de seu estado na Justiça foi mais longe. Ele disse receber com satisfação o impulso em nível nacional, mas afirmou que as autoridades esperavam “uma proibição direta de interações românticas e sexualizadas de chatbots de IA com menores” e proteções mais rígidas contra adultos que abordam crianças em mensagens privadas.²

O grupo de advocacy Fairplay fez observação semelhante: o acordo é um “marco histórico”, afirmou, mas não desativa por padrão os sistemas de recomendação que, segundo o grupo, direcionam crianças a predadores e a espirais perigosas de conteúdo.² O Center for Democracy and Technology, por sua vez, alertou que uma verificação de idade mais robusta pode impor custos à privacidade e à liberdade de expressão de todos os usuários.²

O acordo é histórico em termos de valores financeiros. Seu verdadeiro teste será saber se os limites de tempo e os controles parentais alterarão os incentivos de design que levaram os estados à Justiça em primeiro lugar.