A Meta apresentou uma resposta sem precedentes às acusações de que construiu o Facebook e o Instagram para manter crianças viciadas. Mas o acordo nacional proposto também expõe uma questão mais aguda: quanta responsabilidade a própria Meta está realmente assumindo?

O acordo, anunciado depois que os argumentos de abertura já haviam começado no processo movido pelos estados, resolveria reivindicações de uma coalizão bipartidária de 29 estados e imporia proteções padrão para usuários menores de 18 anos, pendente de aprovação judicial. Elas incluem um limite diário de duas horas para Facebook e Instagram, um bloqueio da meia-noite às 6h, notificações mais silenciosas em dias de aula, contagens de curtidas ocultas e verificação de idade ampliada.¹

A Meta estimou o acordo em até US$ 18 bilhões ao longo de 10 anos, enquanto anúncios dos estados mencionaram valores mais próximos de US$ 17,1 bilhões. A cifra mais consequente é o pagamento garantido: aproximadamente de US$ 12 bilhões a US$ 12,7 bilhões. Os mais de US$ 5 bilhões restantes só seriam liberados se plataformas rivais adotarem medidas comparáveis e contribuírem com pagamentos equivalentes.²

O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, apresentou essa condição como necessária, e não evasiva, argumentando que “adolescentes se movimentam fluidamente por dezenas de apps” e que é preciso uma “solução para todo o setor”.³ TikTok e YouTube não responderam a pedidos de comentário citados na reportagem.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, cujo estado obteve um veredicto de júri de US$ 375 milhões contra a Meta em março e mais tarde garantiu outra sentença de US$ 567 milhões por incômodo público, saudou o acordo nacional — mas afirmou que ele ficou aquém das proteções que o Novo México já havia conquistado. Ele apontou especificamente para uma proibição direta de interações românticas ou sexualizadas de chatbots de IA com menores e para salvaguardas mais rígidas contra adultos em mensagens privadas.²

Defensores da segurança infantil veem a mesma tela dividida: um progresso significativo, mas ainda assim um acordo inclinado mais para controles parentais e alertas do que para restrições aos sistemas de recomendação. A Fairplay classificou as proteções noturnas como um grande avanço, ao mesmo tempo em que criticou o acordo por não desativar por padrão algoritmos que podem direcionar crianças a predadores ou a conteúdo prejudicial.²

Já defensores da privacidade alertam que uma verificação de idade mais rígida pode criar outro tipo de dano. O Center for Democracy and Technology afirmou que as disposições correm o risco de sujeitar todos os usuários a uma “verificação de idade invasiva”, ao mesmo tempo em que limitam o acesso de menores sem levar em conta necessidades individuais.²

Para os críticos, a cláusula de contingência é o indício revelador do acordo. O professor de Tulane Rob Lalka disse que “a Meta não está se reformando aqui, está cumprindo”, argumentando que a exposição financeira da empresa continua modesta em relação à sua escala.³ O acordo pode redefinir a base de referência do setor — mas sua maior promessa ainda depende de os rivais da Meta dizerem sim.