O acordo proposto pela Meta sobre segurança de adolescentes está sendo apresentado como uma prestação de contas recorde para o Vale do Silício. Sua característica mais marcante, porém, também é sua cláusula de escape: a Meta não pagará o valor total anunciado a menos que plataformas rivais sigam seu exemplo.

A disputa foi construída ao longo de anos de alegações de que o Facebook e o Instagram foram projetados para manter crianças rolando a tela. Em março, um júri do Novo México considerou a Meta responsável por 75.000 violações da lei estadual de proteção ao consumidor; posteriormente, um juiz acrescentou uma multa por dano público, elevando o total do estado para cerca de US$ 942 milhões.

Nesta semana, a Meta chegou a um acordo nacional separado com uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais, sujeito à aprovação judicial. A empresa pagaria até US$ 18 bilhões ao longo de uma década e adicionaria proteções padrão para menores de 18 anos, incluindo um limite diário de duas horas entre aplicativos, um bloqueio da meia-noite às 6h, controles de notificações em dias letivos, verificações de idade mais rigorosas e um auditor independente de conformidade. O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, chamou isso de “um novo conjunto de regras que rege o uso das redes sociais por adolescentes”, argumentando que a circulação dos adolescentes entre aplicativos exige uma resposta para todo o setor.¹

Mas nem todo o dinheiro está garantido. Cerca de US$ 12 bilhões a US$ 12,7 bilhões são garantidos, enquanto aproximadamente mais US$ 5 bilhões dependem de TikTok e YouTube — e, segundo a versão de um estado, do Snapchat — aceitarem salvaguardas e termos financeiros comparáveis. A Meta afirma que a condição impede que adolescentes simplesmente migrem para aplicativos menos restritos; críticos veem uma empresa transformando sua própria penalidade em pressão sobre concorrentes.

Raúl Torrez, procurador-geral do Novo México, saudou o acordo nacional, mas disse que ele não corresponde às proteções que seu estado obteve no tribunal, especialmente “uma proibição direta de interações românticas e sexualizadas de chatbots de IA com menores” e barreiras mais rígidas contra adultos que visam crianças em mensagens privadas.²

Defensores da segurança infantil compartilham esse veredito misto. A Fairplay chamou o acordo de “um momento decisivo”, mas advertiu que ele mantém os algoritmos de recomendação ativados por padrão e depende excessivamente de ferramentas parentais e estímulos. Defensores da privacidade, por sua vez, alertam que uma verificação de idade agressiva poderia expor todos os usuários a verificações invasivas e restringir indiscriminadamente os jovens.³

O acordo pode estabelecer uma nova referência para contas de adolescentes, mas não encerra a exposição jurídica mais ampla da Meta — nem resolve o debate sobre se as regras de segurança devem ser voluntárias, impostas por tribunais ou redigidas pelo Congresso.