A Meta apresenta seu acordo como um modelo para a segurança de adolescentes em todo o setor; autoridades estaduais, defensores das crianças e pesquisadores veem um avanço significativo — mas não uma prestação de contas completa para uma empresa acusada de colocar o engajamento antes do bem-estar dos jovens.

O acordo veio após um período conturbado de litígios. Em março, um júri do Novo México considerou a Meta responsável por violações de proteção ao consumidor relacionadas à segurança infantil, e um júri separado de Los Angeles considerou a Meta e o YouTube negligentes devido ao design de plataformas supostamente viciante. Nesse contexto, a Meta chegou a um acordo na quarta-feira com uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais estaduais para resolver o processo maior que acusava Facebook e Instagram de terem sido projetados para viciar crianças.¹

Sujeita à aprovação judicial, a Meta introduziria proteções padrão para menores de 18 anos: um limite diário de duas horas no Facebook e no Instagram, bloqueios de acesso da meia-noite às 6h, notificações silenciadas em dias de aula, feeds menos personalizados, contagens de curtidas ocultas e verificações de idade mais rigorosas. Especialistas em comportamento adolescente acolheram a mudança de foco dos pais para o design das plataformas. “O acordo é um passo na direção certa”, disse o Dr. Jason Nagata, da UCSF, alertando, porém: “este não é o fim”.²

Então veio a condição. Autoridades descreveram o valor como de até US$ 17,1 bilhões, enquanto a Meta o estima em US$ 18 bilhões; cerca de US$ 12 bilhões a US$ 12,7 bilhões estão garantidos ao longo de uma década. Os cerca de US$ 5 bilhões restantes dependem de TikTok e YouTube adotarem limites de tempo, restrições noturnas e medidas de verificação de idade comparáveis, além de contribuírem financeiramente para o acordo.³ O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, argumentou que “os adolescentes transitam livremente por dezenas de aplicativos”, tornando essencial uma resposta para todo o setor.³

Críticos dizem que essa estrutura transforma uma penalidade em pressão contra rivais. O professor de administração Rob Lalka foi direto: “Ninguém deveria elogiar alguém por fazer o que o tribunal lhe ordena. A Meta não está se reformando aqui; está cumprindo uma determinação.”⁴

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, chamou o acordo de progresso real, mas disse que ele fica aquém das proteções que seu estado conquistou, incluindo limites para interações sexualizadas ou românticas de chatbots de IA com menores e barreiras mais rígidas contra adultos contatarem crianças em privado.⁵ A Fairplay também elogiou o bloqueio noturno, mas criticou o acordo por não desativar por padrão os algoritmos de recomendação; defensores dos direitos digitais, por sua vez, alertaram que uma verificação de idade abrangente poderia ameaçar a privacidade e a liberdade de expressão.⁵

O acordo também pode repercutir além das redes sociais. Jennifer King, pesquisadora de privacidade de Stanford, chamou-o de “um alerta” de que empresas de IA não podem passar anos adiando respostas a alegações de design prejudicial, especialmente quando menores estão envolvidos.⁶