A disputa começou em dezembro de 2023, quando o The New York Times processou a OpenAI e a Microsoft, alegando que as empresas haviam usado milhões de seus artigos sem permissão para treinar sistemas de IA e buscando bilhões de dólares em indenização. O caso rapidamente se tornou um teste para determinar se alimentar um grande modelo de linguagem com obras protegidas por direitos autorais é amparado pelo uso justo.¹

À medida que o litígio avançava em direção a um possível julgamento, a disputa se concentrou em duas questões familiares de direitos autorais: se as empresas transformaram as reportagens do Times em algo novo e se as respostas dos chatbots podem substituir o jornalismo original. A resposta do Times é enfática: a OpenAI e a Microsoft copiaram o trabalho de editoras e criaram produtos que agora concorrem com os veículos que o produziram. “O futuro não apenas do jornalismo, mas também da IA responsável, depende de preservar incentivos para que os seres humanos produzam as obras criativas das quais uma sociedade saudável depende”, disse o jornal ao tribunal.²

Em seguida veio a intervenção do governo federal. Em uma manifestação de interesse protocolada no fim da terça-feira, o Departamento de Justiça pediu ao juiz de Manhattan que concluísse que o uso, pela OpenAI, de material de editoras era legal, argumentando que o desenvolvimento de IA é uma prioridade de segurança nacional e que seus benefícios “superam em muito qualquer dano competitivo”.³

A posição do governo não é que as editoras não tenham interesse na questão, mas que a lei de direitos autorais não deve ser interpretada de uma forma que prejudique o treinamento de modelos. Advogados do governo alertaram que excluir o treinamento de LLMs do uso justo seria incompatível com os princípios de direitos autorais e “prejudicaria severamente” o progresso científico e tecnológico.⁴

Para o Times, esse enquadramento coloca a política pública a favor do setor que ele está processando. Seu porta-voz, Graham James, disse que o Departamento de Justiça estava escolhendo um punhado de “empresas de IA de trilhões de dólares” em vez de criadores americanos.³ A próxima decisão do juiz Sidney H. Stein sobre o julgamento sumário poderá determinar se essa troca se tornará a referência jurídica para redações e desenvolvedores de IA.