O embate jurídico começou em dezembro de 2023, quando o The New York Times processou a OpenAI e a Microsoft, alegando que as empresas usaram ilegalmente seu jornalismo para treinar sistemas de IA e pedindo bilhões de dólares em indenização. O caso rapidamente se tornou um teste para saber se a lei de direitos autorais pode conter o apetite por dados por trás da IA generativa.¹

Nesta semana, o governo Trump entrou na disputa com uma manifestação de interesse apoiando o argumento de uso justo da OpenAI. Advogados do Departamento de Justiça alertaram que o Times tentava restringir a doutrina de uma maneira que seria “incompatível com os princípios básicos da lei de direitos autorais” e poderia prejudicar severamente “o Progresso da Ciência e das Artes úteis”. Eles argumentaram que os grandes modelos de linguagem já estão impulsionando a pesquisa e que restringir seu desenvolvimento minaria o progresso científico, a mobilidade econômica e a prosperidade americana.¹

A petição posterior do Departamento de Justiça em Manhattan reforçou essa posição. Ela afirmou que o desenvolvimento de IA era crucial para a segurança nacional e que o treinamento de sistemas transforma obras escritas subjacentes em algo que a lei de direitos autorais pode permitir. Na visão do governo, os benefícios da IA “superam em muito qualquer dano competitivo” — um argumento de interesse público incomumente amplo em uma disputa privada de direitos autorais.²

Para o Times, esse enquadramento inverte o que está em jogo. Graham James, porta-voz do jornal, disse que o departamento está tomando o partido de um punhado de “empresas de IA de trilhões de dólares” em detrimento dos criadores americanos.² A posição do jornal é que a inovação não deve dar às empresas de IA um passe livre para absorver o trabalho de editoras sem permissão ou pagamento.

A decisão final do tribunal pode ir muito além da OpenAI: outras empresas de mídia e criadores aguardam uma resposta para a questão central que nenhum dos lados pode evitar — se treinar um modelo de IA é um uso transformativo ou um uso não remunerado da obra que o tornou possível.

[1] O governo Trump está apoiando a OpenAI no processo de direitos autorais do NYT — Advogados do DOJ argumentaram que a abordagem do Times restringiria o uso justo e prejudicaria o progresso científico e econômico.

[2] Departamento de Justiça apoia a OpenAI em processo de direitos autorais do New York Times — O Departamento de Justiça classificou o desenvolvimento de IA como uma questão de interesse nacional; o Times disse que os criadores estavam sendo deixados de lado.